ICMS sobre energia solar no Piauí: entenda a cobrança e como afeta os consumidores

A Associação Piauiense de Energia Solar (APISOLAR-PI) está mobilizada para tentar derrubar a cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada para consumo próprio no estado. A medida, que entrou em vigor no Piauí em junho de 2024, é considerada ilegal pela entidade, que já busca alternativas jurídicas e políticas para reverter a taxação.

De acordo com o presidente da associação, Marco Melo, a cobrança não tem fundamento, pois a energia gerada por um consumidor residencial ou empresarial não configura uma relação comercial.

ICMS sobre energia solar no Piauí: entenda a cobrança e como afeta os consumidores

“A própria lei federal que criou o marco da energia solar explica que essa energia, que o consumidor gera depois de investir caro, é um empréstimo gratuito. Durante o dia, as placas solares geram eletricidade, que flui para a rede da concessionária, e à noite o consumidor a utiliza de volta. Não há justificativa para a cobrança de ICMS sobre essa compensação”, argumenta.

Precedente em Goiás reacende esperança de suspensão da taxa

A luta contra a tributação da energia solar já teve um precedente positivo em Goiás, onde a cobrança de ICMS foi implementada em janeiro de 2025, mas foi rapidamente derrubada por uma ação de inconstitucionalidade movida pelo próprio governador do estado. Para a APISOLAR-PI, essa decisão representa um caminho jurídico viável para contestar a medida no Piauí.

“A gente já tem um processo tramitando no Ministério Público, na área de direito do consumidor, com apoio do Crea do Piauí e da OAB, mas até agora não avançamos. Com a decisão de Goiás, vemos uma possibilidade concreta de reverter essa cobrança”, explica Marco Melo.

Contrassenso na política energética do Piauí

O presidente da APISOLar-PI também criticou a postura do governo estadual, que incentiva grandes projetos de energia renovável, mas penaliza os pequenos consumidores e empresários do setor.

“O governador Rafael Fonteles é jovem, empreendedor, vem da iniciativa privada e tem trabalhado muito a questão da sustentabilidade no estado. Mas, para nós, essa cobrança vai na contramão desse discurso. Grandes usinas solares e eólicas, financiadas por empresas internacionais, têm isenções e incentivos. Já quem gera energia para consumo próprio, que movimenta o mercado local e gera empregos diretos, está sendo prejudicado”, critica.

Segundo ele, o setor de geração distribuída, que engloba pequenos e médios empresários que instalam placas solares para consumidores residenciais e comerciais, está sendo duramente impactado.

“Estamos falando de centenas de empresas no estado, a maioria pequenas e médias, que empregam milhares de pessoas, fora os terceirizados. Essa tributação pode inviabilizar o setor e frear o crescimento da energia solar no Piauí”, alerta.

Busca por apoio político

Diante do impasse, a APISOLar-PI tem procurado apoio de partidos políticos para ingressar com uma ação nos tribunais. Segundo Marco Melo, o Progressistas (PP) já demonstrou interesse em ajudar, e há conversas em andamento com lideranças do Partido Liberal (PL).

“Precisamos dos partidos porque essa é uma batalha que será decidida nos tribunais, e o apoio político pode ser fundamental para acelerar o processo”, conclui.