Projeto quer obrigar identificação de compradores de agrotóxicos após envenenamentos em Parnaíba

O deputado Hélio Isaías (PT) apresentou, nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei 6/25, que obriga estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários e produtos veterinários de uso restrito a informar a relação dos compradores à Secretaria de Segurança Pública do Piauí. A matéria foi lida no pequeno expediente e segue para as comissões técnicas.

Na justificativa do projeto, Hélio Isaías destaca que os casos de envenenamento em Parnaíba tornam imprescindível a intensificação da fiscalização sobre esse tipo de comércio e a criação de um banco de dados das pessoas que adquirem esses produtos para tornar mais céleres possíveis investigações.

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De acordo com o parlamentar, a medida não trata da regulamentação de quais medicamentos ou agrotóxicos devem ter a venda controlada, cuja regulamentação cabe à Anvisa e aos órgãos ambientais, mas tão somente de obrigar os estabelecimentos comerciais a fornecer informações necessárias aos órgãos de segurança.