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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu notícia de fato em procedimento administrativo nº 26/2024 com o objetivo de apurar falta de médico no hospital José Furtado de Mendonça no município de São Miguel do Tapuio, a cerca de 225km da capital Teresina.
O MP explicou que a instauração do procedimento administrativo serve para embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil e, considera, que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de relevância pública, conforme previsto no art. 197 da Constituição Federal.
A portaria de instauração do procedimento administrativo, de Nº 37/2024, foi assinada pela promotora de justiça Mirna Araújo Napoleão Lima.
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