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02/05/2023 15h16
Por: Bruna Dias

Google retira do ar mensagem contra PL das Fake News

O Google rretirou, após a divulgação da medida cautelar determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), o aviso contra o PL das Fake News da página inicial do buscador.

Desde segunda-feira (1º), a plataforma exibia uma mensagem que dizia que o projeto de lei poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.

Google se manifesta contra PL das Fake News / Reprodução
Google se manifesta contra PL das Fake News / Reprodução

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a medida em coletiva de imprensa nesta terça-feira (2), e destacou algumas decisões de efeito imediato, com prazo de cumprimento de duas horas:

Além das medidas referentes à página inicial, a Senacom também impõe que a empresa informe os consumidores sobre conflitos de interesses da empresa em relação às informações sobre o PL das Fake News. Além de informar sobre qualquer interferência nas buscas sobre o assunto.

Também obriga que o Google não censure posições divergentes daquela defendida pela empresa, nem privilegie posições convergentes.

“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) POR HORA, a partir da notificação da presente medida”, diz o documento.

Fonte: CNN
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