Piauí

Juiz dá prazo para prefeito empossar aprovados em concurso público no Piauí

Se o prefeito descumprir a determinação do juiz pode responder por ato de improbidade administrativa.
Redação do portal 12 de Agosto de 2017 às 11:08
Fonte: Portal AZ
Heli de Araújo Moura Fé Heli de Araújo Moura FéFoto: Reprodução

O juiz Daniel Gonçalves Gondim acatou o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação de Simplício Mendes e determinou determinando a posse dos 92 aprovados em um concurso realizado pela prefeitura municipal há 14 anos. O juiz estabeleceu prazo de 72 horas para o prefeito Heli de Araújo Moura Fé restabelecer a jornada de trabalho dos professores.

A solenidade de posse foi realizada na noite do último dia 31 de julho na Câmara Municipal de Vereadores.  Quarenta professores aprovados no concurso de 2002 que estava sob júdice foram efetivados, mas logo foram surpreendidos por uma decisão do prefeito. O magistrado demitiu o segundo turno de 20 professores efetivados no ultimo concurso da prefeitura de Simplício Mendes realizado no ano de 2007.

Diante da decisão do prefeito, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação de Simplício Mendes professor Rubenaser Costa Borges da assessoria jurídica dos advogados José Rodrigues dos Santos Neto e Gleyseny Rodrigues de Oliveira entraram com um mandado de segurança na Comarca de Simplício Mendes solicitando que fosse restabelecida a jornada de 40 horas de trabalho de todos os professores atingidos.

O juiz Daniel Gonçalves Gondim acatou o pedido do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação e determinou o prazo de 72 horas a contar da data de intimação do prefeito. Se o prefeito descumprir a determinação do juiz pode responder por ato de improbidade administrativa.

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