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Redação do Portal R10 em Teresina (PI).

 

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Justiça Federal condena ex-prefeito de Boqueirão do Piauí por improbidade

7 de Julho de 2017 às 20:44
Gervásio Barbosa foi eleito prefeito do município em 2004. Gervásio Barbosa foi eleito prefeito do município em 2004.Foto: Divulgação

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Gervásio Barbosa, pela prática de improbidade administrativa ocorrida no seu mandato.

De acordo com a ação civil pública do procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, o ex-gestor praticou irregularidades na execução física do Convênio nº 899/06 - firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 100.000,00 - que tinha por objeto a construção de melhorias sanitárias domiciliares, tendo em vista que, além de não haver aplicado, corretamente, parte dos recursos recebidos, R$ 80.000,00, não prestou as respectivas contas.

O ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Gervásio Barbosa, foi condenado: a) ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário de Boqueirão do Piauí, no montante de R$ 80.000,00, devidamente corrigidos; b) perda de cargo público, caso ocupe algum; c) à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; d) pagamento de multa civil no valor de R$ 40.000,00, corrigidos, a serem revertidos ao erário de Boqueirão do PI; e) proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Boqueirão do Piauí, pelo prazo de cinco anos, qualquer que seja a modalidade contratual.

Cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil de Improbidade – Processo nº 2551-88.2015.4.01.4000

Confira a sentença na íntegra.  

Com informações do MPF-PI

(por Redação Teresina do Portal R10 )

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