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Juiz suspende direitos políticos do ex-prefeito de Alegrete do Piauí

27 de Julho de 2017 às 18:39
Juiz suspende direitos políticos do ex-prefeito de Alegrete do Piauí Juiz suspende direitos políticos do ex-prefeito de Alegrete do PiauíFoto: Reprodução

O ex-prefeito de Alegrete do Piauí, Joaquim Leal Neto, teve seus direitos políticos suspensos após decisão judicial expedida pelo juiz de direito João Manoel de Moura Ayres, nesta quinta-feira (27).

Em ação ajuizada pelo município de Alegrete do Piauí, alega-se que o ex-prefeito Joaquim Leal durante o exercício 2009-2012, recebeu do Governo do Estado, via convênio, a quantia de R$ 147.229,84 para melhorias estruturais de uma unidade escolar do município. 

A referida ação se deu pela falta de prestação de contas dos recursos recebidos pelo Governo do Estado, e por não ter concluído a obra de ampliação e melhorias, impossibilitando o município de firmar novos convênios para captação de recursos. 
Joaquim Leal afirma em sua defesa, que há de se reconhecer que não houve lesão ao erário ou enriquecimento ilícito, bem como não existe inadimplência com relação à prestação de contas objeto da ação, portanto não há prática de ato de improbidade. 

Entretanto na sentença o juiz destaca que o ex-prefeito não cumpriu as exigências necessárias a análise da prestação de contas, mesmo após diversas notificações ao longo de mais de 04 (quatro) anos, além de não ter sido concluído integralmente o objeto do convênio, configurando má fé por parte do sentenciado com o dinheiro público.  

O promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos emitiu parecer pela condenação do ex-prefeito Joaquim Leal, sentenciado ao  pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

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